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SERVIÇOS EM COMÉRCIO EXTERIOR E CONSULTORIA ADUANEIRA

 

Oferecemos soluções especializadas em comércio exterior, com foco na consultoria estratégica, operacional e contenciosa voltada às atividades de importação e exportação. Atuamos de forma personalizada para atender empresas que operam no cenário internacional e buscam segurança jurídica, eficiência fiscal e conformidade regulatória.

 

Nossos serviços abrangem:

 

▶︎ Habilitação no SISCOMEX

• Habilitação nas modalidades Limitada e Ilimitada junto ao Radar/SISCOMEX;

• Assessoria completa nos procedimentos junto à Receita Federal.

 

▶︎ Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM)

• Análise técnica para correta classificação tarifária de produtos;

• Minimização de riscos fiscais e aduaneiros.

 

▶︎ Planejamento Logístico e Tributário

• Assessoria em INCOTERMS, com definição adequada dos termos internacionais de comércio;

• Redução do Imposto de Importação (Ex-Tarifário) e análise de não incidência do II;

• Revisão de taxas aplicáveis (como a Taxa de Utilização do SISCOMEX) e demais cobranças.

 

▶︎ Regimes Aduaneiros Especiais

• Consultoria para habilitação e utilização de regimes como:

• Drawback (suspensão e isenção);

• Regimes Temporários;

• Entreposto Aduaneiro;

• Regime de Tributação Unificada (RTU).

 

▶︎ Consultoria e Contencioso Administrativo Aduaneiro

• Recuperação de tributos aduaneiros pagos indevidamente;

• Apuração de créditos do REINTEGRA;

• Elaboração de defesas e recursos administrativos em casos de:

• Perdimento de mercadorias;

• Multas e representações fiscais (inaptidão do CNPJ, suspensão do RADAR etc.);

• Valoração aduaneira, origem das mercadorias e licenciamento de importação.

 

▶︎ Formação de Custo e Preço na Importação

• Estudos técnicos de custo estimado de importação, considerando carga tributária e variáveis logísticas.

 

▶︎ Acompanhamento Fiscal e Aduaneiro

• Consultoria especializada para acompanhamento de procedimentos de fiscalização aduaneira, com base nas INs SRF nº 1.169/2011 (carga) e nº 228/2002 (empresa).