ALVARÁS E LICENÇAS

 

Regularizar uma empresa junto aos órgãos competentes é essencial para garantir legalidade, segurança e continuidade operacional. Atuamos de forma especializada na obtenção, renovação e regularização de alvarás, licenças e registros para empresas e empreendimentos de diferentes segmentos, inclusive os que exigem autorização de órgãos ambientais, sanitários, militares ou de segurança pública.

 

Nosso serviço abrange desde a etapa inicial de abertura da empresa até a liberação final para funcionamento, com atuação técnica e jurídica para evitar sanções, multas e interrupções das atividades.

 

Nossos serviços incluem:

 

▶︎ Alvarás e Certificados Municipais

• Alvará de uso para empresas, comércios, indústrias e eventos;

• Regularização de planta e obtenção do Habite-se / Certificado de Conclusão de Obra (CCO).

 

▶︎ Vigilância Sanitária e ANVISA

• Licença sanitária para estabelecimentos sujeitos à fiscalização;

• Registro e autorizações de empresas e produtos junto à ANVISA.

 

▶︎ Segurança Contra Incêndio

• Obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou CLCB.

 

▶︎ Licenciamento Ambiental

• IBAMA: licenças, autorizações e cadastros ambientais federais;

• CETESB: parecer técnico, licenças ambientais, CADRI para resíduos, autorizações e supressão de vegetação;

• DAEE: outorgas e regularização de uso de recursos hídricos.

 

▶︎ Produtos Controlados (Exército, Polícia Federal e Polícia Civil)

• Certificado de Registro Cadastral;

• Certificado de Licença de Funcionamento;

• Alvarás e certificados de vistoria para empresas que atuam com produtos controlados ou químicos.

 

▶︎ Órgãos Públicos e Ministério Público

• Elaboração e acompanhamento de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC);

• Defesa e regularização de infrações administrativas.